Companhia farmacêutica nos EUA terá de pagar US$ 1,6 bi por anúncio enganoso

BBC Brasil

8 de maio, 2012

 

A companhia Abbott Laboratories instruiu seus departamentos comerciais a criar campanhas para o medicamento Depakote, para usos que não haviam sido aprovados pelo órgão regulador oficial dos Estados Unidos.

O medicamento pode ser usado em casos de transtorno bipolar e epilepsia, mas estava sendo vendido para tratar casos de demência e autismo.

Segundo um comunicado do Departamento de Justiça americano, a Abott contava com um departamento especialmente voltado para comercializar a droga em hospitais.

A companhia informava que o medicamento poderia ser usado para controlar a agitação característica de pacientes nos estágios iniciais da demência, apesar de não contar com quaisquer provas científicas de que o Depakote era seguro e eficaz para esse uso.

Estratégia empresarial

A conduta ilegal, segundo o procurador-geral americano Timothy Heaphy, não foi obra de algum representante comercial que agiu por conta própria, mas sim uma ampla estratégia da empresa, colocada em prática entre 1998 e 2006.

Reuben Guttman, um advogado que representou algumas das pessoas que fizeram denúncias contra a companhia, disse que a Abott se valia de duas categorias vulneráveis de pacientes - idosos e crianças.

A empresa "violou as normas básicas de cuidados de saúde e ética", afirmou.

Documentos judiciais mostraram ainda que a Abott também comercializou o Depakote para tratar a esquizofrenia, mas testes clínicos não conseguiram provar que a droga era mais eficiente do que medicamentos antipsicóticos tradicionalmente usados no em tratamento da doença.

A Abott Laboratories terá agora de pagar um total de US$ 800 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão) para o governos federal e estaduais, US$ 700 milhões em penalidades criminais e mais US $ 100 milhões para resolver as questões de defesa do consumidor.

A companhia também concordou em se submeter a um período probatório de cinco anos para garantir que não repetirá a infração.

Disponível em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/05/120508_farmaceutica_eua_bg.shtml. Acesso em 24 ago 2014.

Jovem processa Unilever por não atrair mulheres

Nathalie Ursini

15 de Janeiro de 2014

De acordo com o portal de notícias nigeriano Metro Naija, o cidadão Anthony Olatunfe de 26 anos entrou na justiça contra a marca de pasta de dente Close-Up, da Unilever, acusando-a de fazer propaganda enganosa e por causar “sofrimentos psicológicos”.

Tudo isso porque, segundo Olatunfe, a marca promete em seus comerciais que ao escovar os dentes com o produto e ficar com o hálito refrescante, consegue-se seduzir mulheres facilmente. “Onde está o efeito Close-up? Eu estou esperando por ele durante sete anos.”, informou o nigeriano.

Ele esperava resultados como nos comerciais. “Desde o colégio até o trabalho, nenhuma garota concordou em sequer sair para tomar um chá ou café comigo, mesmo eu tendo certeza de que elas conseguiam sentir meu hálito. Eu sempre escovei meus dentes com muita pasta de dente para ter certeza que as garotas iriam se animar com meu hálito fresco, assim como eles mostram na TV”, disse em entrevista ao Metro Naija.

Olatunfe entregou à justiça todos os tubos utilizados por ele: vazios, pela metade e também os cheios, exigindo um teste de laboratório. No processo, seu advogado explica que “se a marca não pode garantir o efeito da propaganda, está enganando o consumidor e vendendo um produto falso”.

O nigeriano decidiu se manifestar após tentar beijar sua chefe e ser esbofeteado por ela. “Eu sempre armazenei em local fresco e seco, e os mantive longe da luz direta ou calor. Eu escovei meus dentes de manhã e de noite. Eu fiz tudo o que eles instruíram. E, no entanto, tudo o que eu consegui foi um tapa da minha chefe", contou frustrado.

De acordo com a imprensa local, a Unilever não quis comentar o caso oficialmente.

Disponível em http://www.meioemensagem.com.br/home/comunicacao/noticias/2014/01/15/Homem-processa-Unilever-por-n-o-atrair-mulheres.html?utm_campaign=jovem_unilever&utm_source=facebook&utm_medium=facebook. Acesso em 15 jan 2014.

Crescem reclamações contra propaganda enganosa

Maria Paula Autran

Miojo sem frango, promessas de um iogurte milagroso e a compra de um cruzeiro que não consegue ser realizado. Essas foram algumas das razões que fizeram consumidores insatisfeitos reclamarem no Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) contra grandes empresas.

De fevereiro a junho deste ano, a instituição recebeu 35 denúncias, das quais 20 eram de consumidores. No Procon-SP, as denúncias subiram de 1.534 para 2.321 no primeiro semestre de 2010 em relação ao mesmo período de 2009.

"Publicidade enganosa é aquela que não tem coerência com a oferta ou omite informação, induzindo a pessoa ao erro", explica a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) Mariana Ferraz.

E, para evitar problemas depois de comprar um produto e descobrir que foi enganado, ela recomenda que o consumidor reúna todas as provas da oferta, como panfletos e anúncios.

O advogado e professor da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) Fernando Monteiro diz que, além de reclamar, é importante saber se prevenir.

"Normalmente as empresas querem dar as informações por telefone. Se você vai comprar um carro, peça todas as informações por escrito. Ou você pode ligar e gravar a conversa", afirma.

Ele recomenda ainda que, caso se sinta lesado, o consumidor faça uma representação ao Ministério Público, além de procurar os órgãos de defesa do consumidor.

A vendedora Sandra Lopes conta que comprou um produto para tirar verrugas, mas o líquido não surtiu efeito.

Ela diz que entrou em contato com a empresa, mas não obteve resposta e agora pensa em procurar a Justiça. "Foi dolorido e sofrido. Na televisão, parecia uma coisa imediata, mas a verruga não saiu e a pele ficou irritada", diz.

Guardar sempre a nota fiscal e desconfiar de ofertas mirabolantes e preços abaixo da média são as dicas da presidente do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, Lúcia Pacífico. "Eles gostam de vender produtos com defeito. Por isso a importância da nota", afirma.

O professor de direito do consumidor da PUC-SP Marcelo Sodré lembra ainda que é preciso atentar para os asteriscos em panfletos.

"Eles têm de ser legíveis, o consumidor deve ter acesso a essas informações. Elas têm de ser claras e escritas", diz.