Brasil é o lugar mais caro do mundo para comprar roupas

Raphael Sparvoli

15th abril, 2014 

O Brasil é o lugar mais caro do mundo para se comprar roupas. As peças adquiridas pelos brasileiros saem em média por 21,5% a mais do que as disponíveis no mercado americano. A constatação é do Índice Zara de preços de vestuário, produzido pelo banco BTG Pactual. O levantamento leva em consideração os valores praticados em 22 dos 87 países e que a marca Zara está presente.

A pesquisa segue os mesmos moldes de outros índices já conhecidos como Big Mac, iPhone e Play Station, em que produtos considerados globais têm seu preço final comparado em diferentes mercados. O relatório avaliou 14 itens vendidos na rede de lojas que vão de blazers até sapatos.

Um vestido que custa US$ 55,10 na Espanha, onde fica a matriz da empresa, chega a US$ 79,00 nos EUA e US$ 171,60 no Brasil. A peça do exemplo chega ao país com preço US$ 81 mais alto do que o praticado na Suíça, que foi apontada como o segundo mercado mais caro para o setor. A tendência se repete em casacos, blusas e calças.

Sapatos são exceção

Uma exceção aparece nos sapatos, esses produtos podem apresentar preços mais baixos no Brasil do que em outros mercados. O par que custa US$ 55,10 na Espanha, sai por US$ 79,90 nos Estados Unidos e chega às araras brasileiras por US$ 72,70.

Em outras marcas de moda as diferenças de preços são igualmente elevadas. Um moletom da GAP custa no mercado brasileiro cerca de US$ 169,00, enquanto nos EUA a peça é vendida a US$ 44,95. Na Forever 21 do Brasil, um blazer sai a US$ 111,90, enquanto nos EUA a US$ 29,80. Apesar da diferença de mais de US$ 82,00 na peça adquirida aqui, a chegada da marca no país gerou filas de até três horas de espera para entrar nas duas lojas localizadas em São Paulo e Rio de Janeiro.

Quando a influência cambial nos preços é descontada, a distância entre o poder de compra dos brasileiros e dos americanos aumenta ainda mais. Neste caso, os produtos comprados aqui são 49,4% mais caros do que os vendidos nos EUA. De acordo com a pesquisa, entre as principais dificuldades competitivas do mercado brasileiro estão os impostos de importação, que chegam a 35%, a adequação às regulamentações e os preços dos impostos nacionais, além da diferença climática em relação ao hemisfério norte e das dificuldades de produção em território nacional.

Disponível em http://varejo.espm.br/10927/brasil-e-o-lugar-mais-caro-do-mundo-para-comprar-roupas. Acesso em 15 abr 2014.

Empresa gasta 2.600 horas para pagar tributos

Andressa Guimarães Torquato

7 de novembro de 2013

Encontra-se em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição 181/2012, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), por meio da qual se busca estabelecer um regime unificado de cobrança de tributos sobre a renda, o patrimônio e o consumo.

De acordo com a Proposta, os tributos sobre a produção e o consumo seriam cobrados em uma única guia de recolhimento, com alíquota e base de cálculo uniformes, definidas por Lei Complementar. Com isso, objetiva-se que mediante uma única apuração, as empresas seriam capazes de quitar o IPI, o ICMS, o ISS, a Cide-combustíveis, a Cofins, o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, e o PIS/Pasep. O IRPJ e a CSLL teriam cobrança unificada, pois ambos seriam calculados com base nos lucros das empresas.

Também os principais encargos sobre a folha de pagamento seriam condensados em uma única cobrança, abrangendo a cota patronal para Previdência Social, o Salário-Educação, a Contribuição Sindical, FGTS, INSS do trabalhador.

Não seriam alteradas competências tributárias. Apenas a arrecadação seria feita de forma centralizada, conforme definido em Lei Complementar, respeitando-se as destinações e vinculações previstas na Constituição Federal, inclusive quanto ao repasse do FGTS diretamente para a conta do trabalhador, além da cobrança unificada sob a Renda.

Visa-se com isso reduzir o custo suportado pelas empresas brasileiras para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias, que, como bem exposto no texto do Projeto, “sobrecarrega os empreendedores estabelecidos no país, sugando-lhes recursos e esforços que deveriam estar sendo empregados em tarefas mais produtivas, como a melhoria da qualidade dos produtos vendidos e dos serviços prestados”.

Em sua Justificativa, a PEC se baseia em estudo desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas, intitulado “Obrigações Acessórias e SPED: problemas e soluções para uma efetiva simplificação das obrigações tributárias acessórias”, publicado em 2011[1], por meio do qual se buscou fazer um diagnóstico dos problemas enfrentados pelas empresas no cumprimento de suas obrigações acessórias após a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

Conforme divulgado pelo governo federal, o objetivo do SPED seria “remover obstáculos administrativos e burocráticos ao crescimento econômico, proporcionando melhor ambiente de negócios para o país e a redução do Custo Brasil, promovendo a modernização dos processos de interação entre a administração pública e as empresas em geral, ao contrário do pragmatismo pela busca de resultados, muito comum nos projetos que têm como finalidade apenas o incremento da arrecadação” [2].

Contudo, na ocasião em que foi realizada a pesquisa, havia uma reclamação generalizada por parte das empresas no sentido de que os investimentos exigidos para a implementação desse sistema, que em uma empresa de grande porte chegavam a cerca de R$ 15 milhões, eram impostos aos contribuintes sem que ficasse claro em que medida todos esses custos seriam recompensados, sob o ponto de vista de uma efetiva redução na burocracia exigida para o pagamento do tributo.

Os contribuintes sentiam-se ludibriados pela promessa de que o novo sistema facilitaria o adimplemento de suas obrigações tributárias, tal qual apontado acima, tendo em vista que o SPED exigia um número infinitamente maior de informações em comparação ao modelo anterior, mostrando-se na prática mais um instrumento para aumentar a arrecadação tributária do Estado, em detrimento de uma maior agilidade na relação fisco-contribuinte.

Em reuniões com representantes da Administração Tributária, estes reforçaram sua concordância acerca da necessidade de que o SPED se tornasse um instrumento de cooperação entre fisco e contribuinte, e, ainda mais, entre os fiscos dos diversos entes da federação. No entanto, para o cumprimento desse mister, destacavam que seria necessário vencer os interesses políticos envolvidos, muitas vezes conflitantes com tais objetivos.

No mesmo sentido, as empresas se queixavam de que os estados continuavam a exigir o preenchimento de seus sistemas de informação próprios ao lado do SPED, o que importava numa duplicidade de informações desnecessárias e custosa.

O fato é que segundo o Doing Business divulgado em 2013, estudo realizado pela PriceWaterHouseCoopers em conjunto com o Banco Mundial há 8 anos, que avalia a facilidade para se realizar negócios dentro de um país, uma empresa brasileira continua a gastar 2.600 horas para se adequar à legislação tributária, tal qual se verificou em 2011, quando o Núcleo de Estudos Fiscais realizou a pesquisa. Ou seja, de lá para cá, segundo a pesquisa, nada mudou.

Nesse contexto, o objetivo da PEC 181/2012 — que talvez mereça aperfeiçoamentos — seria dar uma solução mais ampla e definitiva a esse problema, que apesar dos esforços do corpo técnico das Administrações Tributárias, não seriam suficientes para resolver os entraves políticos causados, sobretudo, por disputas federativas.

Por outro lado, representaria uma solução com maior viabilidade de ser alcançada quando comparada a uma Reforma Tributária ampla, que após várias tentativas de implementação no Congresso Nacional, tem se mostrado infrutífera. Assim, segundo exposto no texto da Proposta “o que esta PEC oferece é novo olhar sobre o assunto, focado nos custos de cumprimento da obrigação acessória. Ela busca aliviar os custos administrativos dos contribuintes, preservando, no entanto, as competências tributárias dos membros da Federação e as destinações para as finalidades”.

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[1] Disponível em:. Acesso em: 03 de novembro de 2013.

[2] Disponível em: . Acesso em: 03 de novembro de 2013.

Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-nov-07/andressa-torquato-empresa-gasta-2600-horar-pagar-tributos. Acesso em 23 nov 2013

Brasil: uma das mais altas cargas tributárias do mundo não retorna para sociedade

Viviam Klanfer Nunes

25-05-2012

A pesada carga tributária no Brasil não é o problema, mas, sim, o fraco retorno que os cidadãos recebem de todo o dinheiro entregue nas mãos do governo. Essa avaliação foi feita pelo presidente da Sescon-SP, José Alcazar.

Atualmente, o País ocupa a 15° posição entre as nações com as maiores cargas tributárias, em lista liderada pela Suécia. Neste país, a participação da carga tributária no PIB (Produto Interno Bruto) é de 44,08%, enquanto no Brasil é de 35,13%. A lista foi elaborada pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento).

A porcentagem encontrada no Brasil é bastante semelhante às participações encontradas em países com economias fortes e desenvolvidos. No Reino Unido, é de 36% e na Alemanha, de 36,7%.

Impostos: R$ 500 bilhões pagos

O professor explica que no Brasil são mais de 60 tipos de tributos, divididos em impostos, contribuições, taxas federais, estaduais e municipais, segundo o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo. Só até a primeira semana de maio deste ano, o valor arrecadado chegou a R$ 500 bilhões. No ano passado o mesmo valor demorou dois dias a mais para ser alcançado. 

Entre os tributos pagos, a maior parte é de impostos indiretos, ou seja, que já está embutido no valor do produto. Um exemplo são as chamadas telefônicas, sendo que 92% do custo são impostos. No caso dos medicamentos, esse valor chega a 56% e na conta de luz, o número sobre para 85%.

Qualidade de vida para os cidadãos

A grande questão é que o dinheiro não é aplicado em infraestrutura para os cidadãos. Coisa que acontece muito bem em países como Austrália, Estados Unidos e Coreia do Sul. Sendo esses os que lideram o ranking dos países que mais bem aplicam os recursos públicos em qualidade de vida para os cidadãos, de acordo com o IRBES (Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade), elaborado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Na Suécia e Noruega, por exemplo, onde os impostos também são altos existe uma grande diferença quanto ao tratamento dos recursos públicos. No Brasil, o problema é a falta de comprometimento para atender a população de forma satisfatória. “Há eficiência para arrecadar e ineficiência para investir. Enquanto isso, o PIB da economia informal se expande, desviando bilhões dos cofres públicos e inserindo o País no ranking da desorganização produtiva”, explica Chapina Alcazar.

Disponível em http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/noticia/2447501/brasil-uma-das-mais-altas-cargas-tributarias-mundo-nao-retorna. Acesso em 03 out 2013.

Carga tributária do Brasil é maior que em 17 países da OCDE

Sandra Manfrini

13 de novembro de 2012

As receitas tributárias brasileiras cresceram "consideravelmente" nas últimas duas décadas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e atingiram níveis superiores aos verificados em muitos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa é uma das constatações do documento Estatísticas sobre Receita na América Latina, divulgado nesta terça-feira, 13, pela entidade, que mostra que, em 2010, a proporção dos tributos no Brasil em relação ao PIB foi maior do que em 17 países da OCDE, incluindo Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia, Espanha, Suíça e Estados Unidos.

"Historicamente, o Brasil tem sido o país da América Latina com a maior proporção de tributos em relação ao PIB durante o período de 1990-2009 (mas em segundo lugar depois da Argentina em 2010), mostrando percentuais semelhantes à média da OCDE, especialmente depois de 2004", diz o documento.

Segundo o estudo, em 2010, a relação entre a arrecadação de impostos e o PIB foi de 19,4% para os 15 países latino-americanos e de 33,8% para todos os países que integram a OCDE. Em relação especificamente ao Brasil, os impostos representaram 32,4% do PIB (ante 28,2% do PIB em 1990), ficando atrás apenas da Argentina (33,5%).

Com relação à estrutura tributária, o documento destaca que o porcentual de impostos indiretos e particularmente o ICMS é relativamente alto no Brasil na comparação com os demais países da OCDE. A avaliação feita é de que as elevadas receitas provenientes da tributação indireta no Brasil estão ligadas a quatro formas distintas de ICMS, que são arrecadados pelos Estados, o que torna o sistema complexo.

No caso da tributação direta, o estudo mostra que as receitas tributárias de impostos sobre os rendimentos e lucros têm desempenhado um papel secundário como fonte de receita na América Latina, mesmo com a tendência de alta observada de 1990-2010. Essas tributos também cresceram no Brasil, mas, segundo o levantamento, em ritmo mais lento que a média na região.

As receitas de impostos sobre a renda da pessoa física foram consideradas "especialmente baixas". Em contrapartida, as contribuições para a previdência contribuem com uma proporção significativa das receitas tributárias totais do Brasil nas últimas duas décadas, atingindo níveis próximos aos da OCDE. "Em certa medida, isto é explicado pela grande variação nos regimes de previdência da América Latina. A previdência representa a maior parte das receitas em países que têm regimes públicos e mistos, como Brasil, Costa Rica, Equador, Panamá, Paraguai e Uruguai", diz o documento.

Os impostos sobre rendimentos e lucros no Brasil atingiram 6,9% do PIB em 2010, ante 4,8% nos países da região e 11,3% nos países da OCDE. As contribuições previdenciárias representaram 8,4% do PIB no Brasil no mesmo ano (3,6% nos países latino-americanos e 9,1% nos integrantes da OCDE).

O estudo ainda observou uma tendência de crescimento da participação das contribuições sociais e trabalhistas no total da arrecadação de impostos do Brasil entre 1990 e 2010, com níveis superiores ao da média da região e entre países da OCDE. Segundo o levantamento, em 2010, a proporção média do total de receitas geradas pelos impostos diretos, contribuições sociais, previdenciárias e trabalhistas em relação ao PIB foi de 16,2% no Brasil, de 20,8% nos países da OCDE e de 8,5% na região latino-americana. A tributação sobre propriedade no Brasil atingiu 1,9% do PIB em 2010, ficando próxima aos níveis dos países da OCDE (1,8%) e acima dos países da região (0,8%).

Disponível em http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20geral,carga-tributaria-do-brasil-e-maior-que-em-17-paises-da-ocde,134633,0.htm. Acesso em 17 nov 2012.

Empresa gasta mais para provar que paga tributo corretamente

Gustavo Patu; Claudia Rolli

O emaranhado de regras do PIS e da Cofins tem levado empresas a brigar mais com o fisco na esfera administrativa e na Justiça para provar que calculam e recolhem tributos corretamente.

Os gastos aumentaram não só com advogados e pareceres jurídicos usados nas disputas mas com profissionais da área fiscal capazes de acompanhar e traduzir leis.

Um nó do embate está no que pode ser considerado insumo e dá direito a crédito dedutível do imposto a pagar.

Desde 2003, as empresas podem descontar despesas com matéria-prima e alguns serviços. Com a lei que permitiu a dedução vieram aumentos das alíquotas de PIS e Cofins de 3,65% para 9,25%. A legislação listou, genericamente, o que considera insumo, e começou a confusão.

Uma transportadora de máquinas e veículos foi autuada neste ano em São Paulo em R$ 200 milhões. Deduziu do PIS e da Cofins custos de rastreamento, seguro da carga e escolta por considerá-los insumos, serviços inerentes à atividade que executa. Para o fisco, são serviços complementares. Foi multada.

"Quem transporta mercadorias de alto valor sem seguro ou escolta? Para o fisco, só poderiam ser debitados insumos como custo com combustível", diz Jorge Henrique Zaninetti, tributarista do Siqueira Castro Advogados.

"Ao mudar o sistema, o governo subiu as alíquotas, mas limitou créditos dedutíveis." Hoje, 80% das 200 consultas mensais no departamento jurídico da Abimaq, que reúne indústrias de máquinas, são dúvidas sobre o que dá ou não direito a créditos no acerto de contas com o fisco.

"Uma indústria tem centenas de componentes e matérias-primas, cada qual com uma regra. A empresa tem de pagar consultorias, contadores e advogados para fazer esse malabarismo tributário", diz Hiroyuki Sato, da Abimaq.

Um empresário do setor siderúrgico relatou ao governo que, na filial do Canadá, só um profissional cuida do pagamento de impostos. No Brasil, são cem.

Os países que mais roubam tempo das empresas com impostos: Brasil é líder

Marco Prates

Em nenhum país do mundo, uma empresa perde tanto tempo – e por conseguinte, gasta tanto – quanto no Brasil apenas para estar “ok” com a legislação tributária. São 2.600 horas – ou 108 dias corridos - para conseguir calcular e quitar impostos e contribuições. 

A comparação com qualquer outra nação é estarrecedora. Em relação aos BRICs, o país perde feio: na China, são necessárias 398 horas - seis vezes menos que o Brasil - na Rússia, 290.

Os problemas disso para a economia são óbvios. “Os departamentos tributários são muito grandes no Brasil. Em um grande banco ou conglomerado industrial, são centenas de pessoas”, afirma Carlos Iacia, sócio da PwC e especialista em tributos.

“Se você tem 300 pessoas, e pudesse ter só 100, a diferença dessas 200 poderia ser dispendida em inovação ou propriamente reduzindo custo e, portanto, aumentando a competitividade”, afirma o consultor. Um sistema complicado é também um convite à informalidade.

Os dados a seguir são do estudo Paying Taxes, elaborado pelo Banco Mundial e pela PwC com informações de 183 países. A pesquisa parte da seguinte questão: quanto tempo demoraria para um profissional de uma empresa de vasos cerâmicos, com 60 funcionários, localizada na maior cidade de cada país, preencher e entregar todos os formulários, além de obter os documentos que a deixem legalizada dentro daquela nação?

Além disso, são contabilizados quantos pagamentos diferentes esta pessoa terá que realizar em um ano. Países desenvolvidos, em geral, têm sistemas mais simples de tributação. 

Sangria no desenvolvimento vem do próprio governo

Glória W. de Oliveira Souza

Uma noticia recente sobre a Apple causou espanto, mas que não teve grande repercussão. E por mais estranho que pareça não se tratava de um novo produto ou aplicativo e sim artifícios usados para pagar menos impostos. Mas a situação não afeta somente a bilionária empresa e não acontece somente nos EUA. No Brasil a carga tributária é uma das maiores do mundo e atinge, principalmente, a micro e pequenas empresas que não têm capital suficiente, apesar da propaganda e do discurso governamental, a sangria atinge em cheio o desenvolvimento da economia brasileira. O que fazer? Procurar atalhos e foi o que fez a Apple.

O jornal Meio & Mensagem, veículo voltado ao segmento publicitário divulgou que noticia veiculada no jornal New York Times dava conta de que “a empresa criou artifícios que lhe teriam permitido reduzir a cada ano “bilhões de dólares em impostos”, aproveitando brechas de legislação tributária daquele país. Um deles foi a abertura de subsidiárias em locais de baixa tributação, como Irlanda, Holanda, Luxemburgo e Ilhas Virgens Britânicas”. A Apple, por sua vez, emitiu comunicado informando que, somente neste início de 2012, já havia pago “US$ 3,3 bilhões de impostos no mundo todo, ou seja, o equivalente a 9,8% do seu lucro de US$ 34,2 bilhões”. Ou seja, a sangria atinge a quase 10% dos lucros. 

Na mesma semana, a jornalista Beatriz Bulla, da Agência Estado, divulgava que a inadimplência das empresas brasileiras crescera perto de 20% em março comparando com o mesmo período do ano passado. E não foi só com as empresas que houve elevação. Foi mais amplo na economia como um todo, atingindo outros setores. “A inadimplência dos negócios também aumentou ante fevereiro, 11,6%. Nos três primeiros meses do ano, o incremento da inadimplência foi de 21,1% em relação ao mesmo período de 2011, segundo o Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas”, apontou Bulla.

Ano após ano

E a situação não é nova. É recorrente. Em 2007 o jornalista Fernando Scheller publicou levantamento internacional em que apontava o Brasil como campeão de burocracia tributária. “Um estudo do Banco Mundial e da consultoria PricewaterhouseCoopers colocou o Brasil na última posição em burocracia tributária entre 178 países. Uma empresa de médio porte com 60 funcionários precisa, em média, de 2,6 mil horas de trabalho – e dois funcionários – para garantir o pagamento correto de tributos”, escreveu Scheller.

Se uma empresa média sofre essas consequências, o que dirá as micro e pequenas empresas, em que o faturamento anual não passa de R$ 360 mil anuais, conforme informação do Sebrae?. E segundo este mesmo órgão, há no Brasil cerca de 5,1 milhões de empresas e destas, 98% são micro e pequenas empresas, e que respondem por mais de dois terços das ocupações do setor privado. E foi pensando nesse segmento que a Canalw Difusão do Conhecimento criou cursos para capacitar e fornecer aperfeiçoamento profissional para os microempresários.

Assim, ao debruçar sobre o tema dos impostos, a empresa criou o curso De olhos nos impostos em que aborda, mediante a técnica de fixação de conteúdo com exercícios lúdicos (enquete, questionário, preenchimento textual e palavras cruzadas), utilizando como indagação a pergunta: sua empresa sabe fazer planejamento fiscal? O resultado é um curso de oito módulos com diversos textos-base que abordam assuntos como ‘empresa’, ‘fiscal’, ‘planejamento’ e ‘impostos’. A metodologia utilizada, segundo Glória W. de Oliveira Souza, sócia-diretora da Canalw, “é baseada na tecnologia de interação, no sistema LCMS (Learning Content Management Sysytems), o mais adequado para implementação de cursos 100% online”.

Além dos cursos já disponíveis, a Canalw também oferece ao mercado a possibilidade de cursos personalizados, onde cada curso é criado especialmente para cada cliente, em que o tema e os assuntos são definidos pelo empresário para atender as suas necessidades. “Se o microempresário deseja enfrentar a fome de impostos do governo, ele precisa se capacitar e investir no aperfeiçoamento profissional”, completa Clóvis Machado, sócio-diretor da Canalw, ao adicionar que os cursos estão disponíveis na internet em tempo integral.

Brasil sobe quatro posições entre os países com maior carga tributária do mundo

Newtrade

A velha queixa da alta carga tributária no País parece ainda estar longe de ser sanada no Brasil. O País acaba de amargar a subida de mais quatro posições no ranking dos países com maior carga tributária do mundo, contrariando a tendência pós crise financeira internacional.

O levantamento foi realizado pela Organização para a Cooperação eo Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que  a relação entre arrecadação e PIB no país subiu da 18ª para 14ª posição, caso o Brasil integrasse o rol dos países membros da OCDE.

Em 2009, a arrecadação tributária em comparação ao PIB (conhecida por carga tributária) registrou uma queda na maioria dos países listados, em comparação a 2008, motivada pelo declínio da atividade econômica e do corte de tributos em função da recessão que seguiu a crise econômica mundial.

Os países que mais tiveram baixa foram: Chile (de 22,5% em 2008 para 18,2% em 2009), México (de 21% em 2008 para 17,5% em 2009) e Grécia (de 32,6% em 2008 para 29,4% em 2009).

Alguns poucos países ainda registraram um aumento na carga tributária de 2009 em comparação com a de 2008, dentre eles Luxemburgo (de 35,5% em 2008 para 37,5% em 2009), Suíça (de 29,1% em 2008 para 30,3% em 2009) e Eslovênia (de 37,2% em 2008 para 37,9% em 2009).

“Como se percebe, a elevação na carga tributária desses poucos países, em média de 0,5%, foi bem menos expressiva do que a queda no percentual de carga tributária dos demais países, com média de 1,9%”, explica a advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, Letícia do Amaral.

Com carga tributária na casa dos 34,5% do PIB, o Brasil perde apenas para a Dinamarca (48,20%), Suécia (46,40%), Itália (43,50%), Bélgica (43,20%).

Segundo Letícia, surpreende o fato de o Brasil somente ficar atrás de países europeus, altamente desenvolvidos, como é o caso dos países da Escandinávia (Suécia, Noruega, Dinamarca e Finlândia). “Ao contrário do Brasil, eles prestam serviços públicos de qualidade, garantindo à sua população saúde, segurança, educação, previdência social, boas estradas, reembolso de medicamentos, auxílio moradia e outros”.

Atualmente, cada brasileiro precisar trabalhar quase 150 dias, corresponde a cinco meses do ano, somente para custear a cobrança de tributos por parte do governo. “O brasileiro ainda tem que trabalhar outros quase cinco meses somente para pagar, ao setor privado da economia, os serviços públicos essenciais que o governos deveria garantir-lhe, pois é essencialmente para isto que os tributos são pagos”, observa Letícia.

Para a vice-presidente do IBPT, o brasileiro, em geral, não é contra o pagamento de tributos, até mesmo porque tem consciência de sua importância para custear a máquina pública, entretanto, o que angustia e causa revolta é a quantidade do desvio do dinheiro público e a má gestão da máquina pública que levam, ainda, a uma outra consequência nefasta: a sonegação tributária.

Tributos: Brasil arrecada muito pelo pouco que dá aos contribuintes, diz IBPT

Tabata Pitol Peres

O impostômetro, ferramenta que contabiliza a arrecadação tributária nacional, atingiu a marca de R$ 700 bilhões  na tarde de segunda-feira, 26 de julho. Para a diretora do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Letícia do Amaral, esse é um número bastante alto.

"Não seria um número tão alto, se houvesse um retorno satisfatório de todo esse imposto pago. O problema é que não há. O que temos no País é muito desvio e a utilização dos impostos para fins não prioritários, obrigando os cidadãos que têm condições a pagar por serviços que deveriam ser oferecidos pelo governo, como educação, saúde e segurança", afirma.

Arrecadação recorde

A diretora explica ainda que a arrecadação tributária tem batido recorde em cima de recorde nos últimos meses.

"Não houve aumento na quantidade de tributos nem nas alíquotas, mas a arrecadação vem batendo recorde. Vivemos um momento de aceleração da economia, geração de emprego e maior consumo, por isso, arrecada-se mais, ou seja, poderia haver mais benefícios aos cidadãos. Para se ter uma ideia, em um levantamento sobre países que investem em educação, entre os 58 nalisados, o Brasil ficou na posição 53".

Letícia conta ainda que o Brasil é o país com maior carga tributária entre os seus semelhantes.

"O Brasil é o país com a carga tributária mais elevada entre os países em desenvolvimento da América do Sul e dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China). Se a gestão de recursos públicos fosse mais eficiente, não precisaríamos de uma carga tão grande. Fato é que o Brasil arrecada como um País de primeiro mundo, mas retorna para a população como um país de terceiro mundo".

Mais de R$ 1 trilhão

A executiva ressalta ainda que, de acordo com as previsões do IBPT, a arrecadação registrada no final do ano deve superar a casa de R$ 1 trilhão. "Nossas estimativas são de que a arrecadação em 2010 seja de R$ 1,3 trilhão", finaliza.

Empresários brasileiros gastam 2.600 horas com obrigações fiscais

Karla Santana Mamona

Os sistemas tributários da América Latina têm alto custo de transação. Segundo estudo realizado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), as empresas da América Latina e Caribe gastam em média 320 horas para calcular, preparar, registrar e pagar seus tributos, quase o dobro se comparado a países mais desenvolvidos. No caso do Brasil, a situação se agrava, já que a média dos empresários é de 2.600 horas.

A pesquisa aponta que os complexos sistemas fiscais desses países podem prejudicar decisões de investimentos das empresas, pois reduzem a eficiência dos mercados e limitam o investimento em infraestrutura, educação e outros serviços públicos.

Além disso, as taxas elevadas de impostos podem desincentivar o investimento em tecnologia e outras formas de melhorar a produtividade, já que reduzem os impostos sobre lucro potenciais gerados a partir desses investimentos.

Sistemas fiscais inteligentes

De acordo com o levantamento, se os governos da América Latina e do Caribe adotassem sistemas fiscais mais inteligentes poderiam aumentar suas receitas, financiar programas sociais e expandir sua receita.

Esses países necessitam promover melhor alocação de recursos que facilitariam uma maior produtividade. Segundo os autores da pesquisa, isso não significa apenas simplificar os impostos, mas também reduzir os tributos cobrados das empresas, afim de diminuir a informalidade.

Impostos das empresas

O levantamento apontou também que, nos países dessa região, 61% das receitas fiscais são decorrentes das empresas, enquanto nos países mais desenvolvidos, as empresas contribuem apenas com 25% da receita total.

Apesar da elevada carga tributária, as receitas fiscais na América Latina e Caribe representam apenas 17% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto nos Estados Unidos o percentual é de 27%, e de 36% nos países industrializados.

Micro e Pequenas Empresas

Como as taxas de impostos e custos de transação são altas, segundo o estudo, não é surpreendente que a evasão prevaleça na América Latina. Segundo o estudo, em alguns países como Brasil e Panamá, as MPEs chegam a declarar apenas 60% das vendas.

Uma pesquisa feita pela consultoria McKinsey & Company revela que no México quase 70% das MPEs não são registradas, portanto, não pagam impostos. Entre as pequenas e médias empresas, o índice é de 63%. Já entre as grandes, 48% não pagam impostos.

"O alto nível de sonegação é prejudicial, uma vez que impede que o governo tenha receitas suficientes para investir em bens públicos que podem aumentar a produtividade, tais como infraestrutura e educação”, finaliza a coordenadora do estudo, Carmen Pages.

Empresário brasileiro é o que trabalha mais para pagar impostos no mundo

Janaina Lage

O empresário brasileiro trabalha 2.600 horas a cada ano para acertar suas contas com o fisco. Segundo o relatório "Doing Business - 2010", divulgado pelo Bird (Banco Mundial), trata-se do maior patamar verificado em um conjunto de 183 países.

Na lista de economias onde o empreendedor precisa trabalhar mais tempo para pagar os impostos figuram ainda as de Camarões, com 1.400 horas, Bolívia (1.080 horas) e Vietnã (1.050 horas). No sentido oposto, o empresário precisa trabalhar apenas 12 horas para quitar as dívidas com o fisco nos Emirados Árabes e 63 horas na Suíça. Na comparação regional, o Brasil também vai mal: a média dos países da América Latina é de 563,1 horas.

De modo geral, o Brasil fica no 129º lugar no ranking elaborado pelo Banco Mundial de locais de maior facilidade para a realização de negócios. A classificação coloca o país atrás de Colômbia, Chile, Peru, El Salvador e Nicarágua, entre outros. No relatório anterior, o país estava no 127º lugar.

O indicador leva em conta exigências para abertura de um negócio, legislação trabalhista, registro de propriedade, pagamento de impostos, comércio exterior e fechamento de empresas, entre outros aspectos.

A única reforma computada no estudo a favor da iniciativa privada adotada no Brasil está relacionada à abertura de negócios, com o fim da exigência de licença e inspeção da brigada de incêndio antes da obtenção da licença de operação no âmbito municipal. O relatório cita ainda o começo da implementação de serviços on-line em algumas cidades de São Paulo.

O Banco Mundial diz que um ambiente de negócios com regulação engessada não contribui para elevar a qualidade dos produtos, tornar o trabalho mais seguro ou reduzir a poluição. Na prática, serve só para inibir a iniciativa privada, o que eleva o número de pessoas na economia informal, aumenta os preços ao consumidor e incentiva a corrupção.

Além do peso dos impostos, o empresário brasileiro lida com entraves relacionados ao número de procedimentos para a abertura de um negócio. No Brasil, a burocracia requer 16 procedimentos, um dos patamares mais elevados no mundo, mas houve melhora em relação ao ano anterior, quando eram necessários 18. A abertura de um negócio no país leva cerca de 120 dias. A média da América Latina é de 45,5 dias.

Um dos pontos favoráveis ao país é o custo para abertura de uma empresa, estimado em 6,9% da renda per capita, contra a média de 35,6% da América Latina.

Nos dados de comércio exterior, o Brasil tem resultado mais positivo do que a média latino-americana: 12 dias contra 19,9. Em compensação, o custo é mais elevado, de US$ 1.540 por contêiner. Na região, esse valor fica em US$ 1.309,80. O tempo médio de importação é de 16 dias, abaixo da média de 22,9 dias na região.

O Banco Mundial destaca que mesmo em um ambiente de crise, 70% das 183 economias analisadas no relatório fizeram algum tipo de reforma no período de junho de 2008 a maio de 2009. A Colômbia é o único país da América Latina na lista dos dez maiores reformadores. O país empreendeu mudanças como a criação de um novo operador de saúde público-privado onde empregados e empregadores podem se registrar no prazo de uma semana, entre outras alterações.