Rico é menos taxado no Brasil do que na maioria do G20

Mariana Schreiber

14 de março, 2014

 

Levantamento da PricewaterhouseCoopers (PWC) feito com exclusividade para a BBC Brasil revela que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20 – grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia.

A consultoria comparou três faixas de renda anual: 70 mil libras, 150 mil libras e 250 mil libras – renda média mensal de cerca de R$ 23 mil, R$ 50 mil e R$ 83 mil, respectivamente, valores que incorporam mensalmente o 13º salário, no caso dos que o recebem.

Nas três comparações, os brasileiros pagam menos imposto de renda do que a maioria dos contribuintes dos 19 países do G20.

Nas duas maiores faixas de renda analisadas, o Brasil é o terceiro país de menor alíquota. O contribuinte brasileiro que ganha mensalmente, por exemplo, cerca de R$ 50 mil fica com 74% desse valor após descontar o imposto. Na média dos 19 países, o que resta após o pagamento do imposto é 67,5%.

Já na menor faixa analisada, o Brasil é o quarto país que menos taxa a renda, embora nesse caso a distância em relação aos demais diminua. Quem ganha por ano o equivalente a 75 mil libras (cerca de R$ 23 mil por mês), tem renda líquida de 75,5% no Brasil e de 72% na média do G20.

As maiores alíquotas são típicas de países europeus, onde há sistemas de bem estar social consolidados, mas estão presentes também em alguns países emergentes.

Na Itália, por exemplo, praticamente metade da renda das pessoas de classe média alta ou ricas vai para os cofres públicos. Na Índia, cerca de 40% ou mais, assim como no Reino Unido e na África do Sul, quando consideradas as duas faixas de renda mais altas em análise.

O quanto sobra após o imposto de renda (em % da renda bruta)

Países/Renda anual	250.000 libras	150.000 libras	70.000 libras
Arábia Saudita	96,9	94,8	91,0
Rússia	87,0	87,0	87,0
Brasil	73,3	73,9	75,4
México	70,6	71,0	72,1
Indonésia	69,8	70,7	73,2
Coréia do Sul	65,8	69,7	79,4
Argentina	65,6	66,0	67,2
Turquia	64,6	64,9	65,7
China	62,1	66,8	75,2
África do Sul	61,8	63,0	65,3
Alemanha	60,6	64,2	71,1
Estados Unidos	60,5	66,2	72,5
Austrália	59,3	63,2	70,9
Japão	58,7	65,4	75,3
Canadá	58,1	61,2	69,7
França	58,1	64,8	72,3
Reino Unido	57,3	60,1	68,0
Índia	54,9	58,5	60,0
Itália	50,6	51,4	54,4
Média do G20	65,0	67,5	71,9

Carga alta

Apesar de a comparação internacional revelar que os brasileiros mais abastados pagam menos imposto de renda, a carga tributária brasileira – ou seja, a relação entre tudo que é arrecadado em tributos e a renda total do país (o PIB) - é mais alta do que a média.

Na média do G20, 26% da renda gerada no país vão para os governos por meio de impostos, enquanto no Brasil o índice é de 35%, mostram dados compilados pela Heritage Foundation. No grupo, apenas os países da Europa ocidental têm carga tributária maior – França e Itália são as campeãs, com mais de 40%.

O que está por trás do tamanho da carga tributária brasileira é o grande volume de impostos indiretos, ou seja, tributos que incidem sobre produção e comercialização – que no fim das contas são repassados ao consumidor final.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), impostos indiretos representam cerca de 40% da carga tributária brasileira, enquanto os diretos (impostos sobre renda e capital) são 28%. Contribuições previdenciárias são outra parcela relevante.

O grande problema é que esses impostos indiretos são iguais para todos e por isso acabam, proporcionalmente, penalizando mais os mais pobres. Por exemplo, o tributo pago quando uma pessoa compra um saco de arroz ou um bilhete de metrô será o mesmo, independentemente de sua renda. Logo, significa uma proporção maior da remuneração de quem ganha menos.

O governo taxa mais a produção e o consumo porque esse tipo de tributo é mais fácil de fiscalizar que o cobrado sobre a renda, observa o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike.

"De tanto se preocupar em combater a sonegação, o governo acaba criando injustiças tributárias", afirma.

Concentração de renda

Os governos federal, estaduais e municipais administram juntos uma fatia muito relevante da renda nacional. Por isso, a forma como arrecadam e gastam tem impacto direto na distribuição de renda.

Se por um lado os benefícios sociais e os gastos com saúde e educação públicas contribuem para a redução da desigualdade, o fato do poder público taxar proporcionalmente mais os pobres significa que ao arrecadar os tributos atua no sentido oposto, de concentrar renda.

Um estudo de economistas do Ipea e da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que, no Brasil, o Índice de Gini – indicador que mede a concentração de renda – sobe após a arrecadação de impostos e recua após os gastos públicos.

Segundo estimativas com dados de 2009, o índice era de 0,591, ao se considerar a renda original da população (antes do recebimento de benefícios sociais e tributos). O número recuava para 0,560 após o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e Bolsa Família, mas subia novamente para 0,565 após considerar o pagamento de tributos.

O índice volta a cair após se analisar os impactos dos gastos públicos que mais reduzem a distribuição de renda, as despesas com saúde e educação, já que a maioria dos beneficiários desses serviços são os mais pobres. A partir de dados oficias sobre o uso desses serviços, os economistas estimaram que esses gastos públicos reduziam o índice de Gini para 0,479 em 2009.

O saldo geral disso tudo é que, após o governo arrecadar e gastar, a desigualdade de renda caía 19% naquele ano. Mas num país tão desigual, a queda precisa ser maior, afirma Fernado Gaiger, um dos autores da pesquisa: "O tributo tem uma função de coesão social".

Não há boas comparações internacionais recentes disponíveis para a questão, mas um estudo de anos atrás do Banco Mundial, indica que, em países europeus, a queda da desigualdade é de mais de 30% após a intervenção do Estado, mesmo sem se considerar os gastos em saúde e educação.

Mudanças nos impostos

Os quatro especialistas ouvidos pela BBC Brasil defenderam a redução dos impostos indiretos, que penalizam mais os pobres, e a elevação da taxação sobre renda, propriedade e herança. "Seria uma questão de justiça tributária", diz o especialista em contas públicas Mansueto Almeida.

Gaiger, por exemplo, propõe que haja mais duas alíquotas de Imposto de Renda – uma de 35% para quem ganha por mês entre R$ 6 mil e R$ 13,7 mil e outra de 45% para quem recebe mais que isso.

Hoje, a taxa máxima é de 27,5%, para todos que recebem acima de R$ 4.463,81. Muitos não sabem, mas essas alíquotas são "marginais". Ou seja, apenas a parcela da renda acima desse limite é tributado pela alíquota máxima, não a renda toda.

Quem ganha mais no Brasil?

111.893 recebem mais de R$ 20 mil por mês

23.554 recebem mais de R$ 45 mil por mês

11.851 recebem mais de R$ 75 mil por mês

Fonte: Censo 2010 (IBGE)

No entanto, os especialistas observam que embora seja justo ter mais alíquotas, isso não tem impacto relevante em termos de arrecadação, porque uma parcela muito pequena da população tem renda dessa magnitude. Segundo o IBGE, apenas 111.893 pessoas em todo o país disseram ao Censo de 2010 receber mais de R$ 20 mil por mês.

O mais importante, defendem, é reduzir as possibilidades de descontos no Imposto de Renda. Hoje, por exemplo, é possível abater do imposto devido gastos privados com saúde e educação. Na prática, isso significa que o Estado está subsidiando serviços privados justamente para a parcela da população de maior renda, ou seja, que precisa menos. "É o bolsa rico", diz Gaiger.

Para 2014, a previsão é de que a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 35,2 bilhões por causas de descontos e isenções desse tipo. Desse total, R$ 10,7 bilhões são deduções de gastos com saúde e R$ 4,1 bilhão de gastos com educação – somados equivalem a 13% do total dos gastos federais previstos para as duas áreas neste ano (R$ 113,6 bilhões).

Impostos demais?

Apesar de ser lugar comum criticar o tamanho da carga tributária do Brasil, estudiosos do tema dizem que não há um número ideal.

"O tamanho da carga tributária é uma escolha da sociedade"

Samuel Pessoa, economista

"O tamanho da carga é uma escolha da sociedade. Se as pessoas quiserem serviços públicos universais e benefícios sociais, o recolhimento de impostos terá que ser maior. Se quisermos que o educação e a saúde seja apenas privada, por exemplo, a carga poderá ser menor", observa Samuel Pessoa, da FGV.

Na sua avaliação, a discussão mais importante não é a redução da carga tributária, mas mudar sua estrutura e simplificá-la, para diminuir as desigualdades e reduzir os custos das empresas com burocracia.

Disponível em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140313_impostos_ricos_ms.shtml. Acesso em 18 mar 2014.

Empresa gasta 2.600 horas para pagar tributos

Andressa Guimarães Torquato

7 de novembro de 2013

Encontra-se em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição 181/2012, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), por meio da qual se busca estabelecer um regime unificado de cobrança de tributos sobre a renda, o patrimônio e o consumo.

De acordo com a Proposta, os tributos sobre a produção e o consumo seriam cobrados em uma única guia de recolhimento, com alíquota e base de cálculo uniformes, definidas por Lei Complementar. Com isso, objetiva-se que mediante uma única apuração, as empresas seriam capazes de quitar o IPI, o ICMS, o ISS, a Cide-combustíveis, a Cofins, o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, e o PIS/Pasep. O IRPJ e a CSLL teriam cobrança unificada, pois ambos seriam calculados com base nos lucros das empresas.

Também os principais encargos sobre a folha de pagamento seriam condensados em uma única cobrança, abrangendo a cota patronal para Previdência Social, o Salário-Educação, a Contribuição Sindical, FGTS, INSS do trabalhador.

Não seriam alteradas competências tributárias. Apenas a arrecadação seria feita de forma centralizada, conforme definido em Lei Complementar, respeitando-se as destinações e vinculações previstas na Constituição Federal, inclusive quanto ao repasse do FGTS diretamente para a conta do trabalhador, além da cobrança unificada sob a Renda.

Visa-se com isso reduzir o custo suportado pelas empresas brasileiras para o cumprimento de obrigações tributárias acessórias, que, como bem exposto no texto do Projeto, “sobrecarrega os empreendedores estabelecidos no país, sugando-lhes recursos e esforços que deveriam estar sendo empregados em tarefas mais produtivas, como a melhoria da qualidade dos produtos vendidos e dos serviços prestados”.

Em sua Justificativa, a PEC se baseia em estudo desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas, intitulado “Obrigações Acessórias e SPED: problemas e soluções para uma efetiva simplificação das obrigações tributárias acessórias”, publicado em 2011[1], por meio do qual se buscou fazer um diagnóstico dos problemas enfrentados pelas empresas no cumprimento de suas obrigações acessórias após a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.

Conforme divulgado pelo governo federal, o objetivo do SPED seria “remover obstáculos administrativos e burocráticos ao crescimento econômico, proporcionando melhor ambiente de negócios para o país e a redução do Custo Brasil, promovendo a modernização dos processos de interação entre a administração pública e as empresas em geral, ao contrário do pragmatismo pela busca de resultados, muito comum nos projetos que têm como finalidade apenas o incremento da arrecadação” [2].

Contudo, na ocasião em que foi realizada a pesquisa, havia uma reclamação generalizada por parte das empresas no sentido de que os investimentos exigidos para a implementação desse sistema, que em uma empresa de grande porte chegavam a cerca de R$ 15 milhões, eram impostos aos contribuintes sem que ficasse claro em que medida todos esses custos seriam recompensados, sob o ponto de vista de uma efetiva redução na burocracia exigida para o pagamento do tributo.

Os contribuintes sentiam-se ludibriados pela promessa de que o novo sistema facilitaria o adimplemento de suas obrigações tributárias, tal qual apontado acima, tendo em vista que o SPED exigia um número infinitamente maior de informações em comparação ao modelo anterior, mostrando-se na prática mais um instrumento para aumentar a arrecadação tributária do Estado, em detrimento de uma maior agilidade na relação fisco-contribuinte.

Em reuniões com representantes da Administração Tributária, estes reforçaram sua concordância acerca da necessidade de que o SPED se tornasse um instrumento de cooperação entre fisco e contribuinte, e, ainda mais, entre os fiscos dos diversos entes da federação. No entanto, para o cumprimento desse mister, destacavam que seria necessário vencer os interesses políticos envolvidos, muitas vezes conflitantes com tais objetivos.

No mesmo sentido, as empresas se queixavam de que os estados continuavam a exigir o preenchimento de seus sistemas de informação próprios ao lado do SPED, o que importava numa duplicidade de informações desnecessárias e custosa.

O fato é que segundo o Doing Business divulgado em 2013, estudo realizado pela PriceWaterHouseCoopers em conjunto com o Banco Mundial há 8 anos, que avalia a facilidade para se realizar negócios dentro de um país, uma empresa brasileira continua a gastar 2.600 horas para se adequar à legislação tributária, tal qual se verificou em 2011, quando o Núcleo de Estudos Fiscais realizou a pesquisa. Ou seja, de lá para cá, segundo a pesquisa, nada mudou.

Nesse contexto, o objetivo da PEC 181/2012 — que talvez mereça aperfeiçoamentos — seria dar uma solução mais ampla e definitiva a esse problema, que apesar dos esforços do corpo técnico das Administrações Tributárias, não seriam suficientes para resolver os entraves políticos causados, sobretudo, por disputas federativas.

Por outro lado, representaria uma solução com maior viabilidade de ser alcançada quando comparada a uma Reforma Tributária ampla, que após várias tentativas de implementação no Congresso Nacional, tem se mostrado infrutífera. Assim, segundo exposto no texto da Proposta “o que esta PEC oferece é novo olhar sobre o assunto, focado nos custos de cumprimento da obrigação acessória. Ela busca aliviar os custos administrativos dos contribuintes, preservando, no entanto, as competências tributárias dos membros da Federação e as destinações para as finalidades”.

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[1] Disponível em:. Acesso em: 03 de novembro de 2013.

[2] Disponível em: . Acesso em: 03 de novembro de 2013.

Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-nov-07/andressa-torquato-empresa-gasta-2600-horar-pagar-tributos. Acesso em 23 nov 2013

Com 2,53%, e-mail marketing possui a melhor taxa de conversão

Gouvêa de Souza

22 Out 2013

 

Trazer um panorama sobre o impacto das principais ações de marketing digital no comércio eletrônico brasileiro foi o objetivo do estudo inédito da Serasa Experian sobre Performance nos Canais Digitais, que apontou o ciclo do e-mail dentro do segmento.

Realizada com cerca de mil empresas, 90% disseram investir em ações de e-mail marketing. A principal utilidade do canal para os 45% dos entrevistados é o aumento da receita com vendas, enquanto 17% o enxergam como um canal digital eficiente na busca de aumento do tráfego de usuário ao website. Ainda, 16% dos entrevistados acreditam que este canal traz resultados como geração dos leads e outros 13% acreditam que e-mail marketing pode ser usado para aumentar a exposição da marca online. Por fim, apenas 5% das empresas acreditam que este médio de comunicação digital pode aumentar as receitas com vendas.

Além disso, 65% dos entrevistados afirmaram que o e-mail marketing está gerando ROI (retorno de investimento) e que continuarão investindo ou aumentarão o investimento. Além disso, outros 17% afirmam que vão investir no canal porque acreditam que ele gerará ROI.

Já na participação efetiva do e-mail marketing dentro do e-commerce, em que foi monitorado o comportamento de cerca de 500 mil e-consumidores em todo o país, a representatividade do canal no tráfego total é de 9,39% e a participação na conversão total é de 14,14%. A taxa de conversão do canal fica em 2,53%.

“Apesar de menos representativo no volume total de vendas, o canal e-mail apresentou a melhor taxa de conversão em vendas entre os canais digitais. Isto ocorre porque este canal já vem sendo utilizado há muitos anos pelos profissionais de marketing que vêm desenvolvendo e aperfeiçoando diversas técnicas para maximizar o relacionamento com seus clientes”, afirma Juliana Azuma, superintendente de Marketing Services da Serasa Experian.

A pesquisa completa pode ser encontrada no Slide Share da Virtual Target:

http://www.slideshare.net/VirtualTarget/

Disponível em http://www.gsmd.com.br/pt/noticias/varejo-digital/com-253-e-mail-marketing-possui-a-melhor-taxa-de-conversao. Acesso em 24 out 2013.

Brasil: uma das mais altas cargas tributárias do mundo não retorna para sociedade

Viviam Klanfer Nunes

25-05-2012

A pesada carga tributária no Brasil não é o problema, mas, sim, o fraco retorno que os cidadãos recebem de todo o dinheiro entregue nas mãos do governo. Essa avaliação foi feita pelo presidente da Sescon-SP, José Alcazar.

Atualmente, o País ocupa a 15° posição entre as nações com as maiores cargas tributárias, em lista liderada pela Suécia. Neste país, a participação da carga tributária no PIB (Produto Interno Bruto) é de 44,08%, enquanto no Brasil é de 35,13%. A lista foi elaborada pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento).

A porcentagem encontrada no Brasil é bastante semelhante às participações encontradas em países com economias fortes e desenvolvidos. No Reino Unido, é de 36% e na Alemanha, de 36,7%.

Impostos: R$ 500 bilhões pagos

O professor explica que no Brasil são mais de 60 tipos de tributos, divididos em impostos, contribuições, taxas federais, estaduais e municipais, segundo o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo. Só até a primeira semana de maio deste ano, o valor arrecadado chegou a R$ 500 bilhões. No ano passado o mesmo valor demorou dois dias a mais para ser alcançado. 

Entre os tributos pagos, a maior parte é de impostos indiretos, ou seja, que já está embutido no valor do produto. Um exemplo são as chamadas telefônicas, sendo que 92% do custo são impostos. No caso dos medicamentos, esse valor chega a 56% e na conta de luz, o número sobre para 85%.

Qualidade de vida para os cidadãos

A grande questão é que o dinheiro não é aplicado em infraestrutura para os cidadãos. Coisa que acontece muito bem em países como Austrália, Estados Unidos e Coreia do Sul. Sendo esses os que lideram o ranking dos países que mais bem aplicam os recursos públicos em qualidade de vida para os cidadãos, de acordo com o IRBES (Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade), elaborado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Na Suécia e Noruega, por exemplo, onde os impostos também são altos existe uma grande diferença quanto ao tratamento dos recursos públicos. No Brasil, o problema é a falta de comprometimento para atender a população de forma satisfatória. “Há eficiência para arrecadar e ineficiência para investir. Enquanto isso, o PIB da economia informal se expande, desviando bilhões dos cofres públicos e inserindo o País no ranking da desorganização produtiva”, explica Chapina Alcazar.

Disponível em http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/noticia/2447501/brasil-uma-das-mais-altas-cargas-tributarias-mundo-nao-retorna. Acesso em 03 out 2013.

Empresa gasta mais para provar que paga tributo corretamente

Gustavo Patu; Claudia Rolli

O emaranhado de regras do PIS e da Cofins tem levado empresas a brigar mais com o fisco na esfera administrativa e na Justiça para provar que calculam e recolhem tributos corretamente.

Os gastos aumentaram não só com advogados e pareceres jurídicos usados nas disputas mas com profissionais da área fiscal capazes de acompanhar e traduzir leis.

Um nó do embate está no que pode ser considerado insumo e dá direito a crédito dedutível do imposto a pagar.

Desde 2003, as empresas podem descontar despesas com matéria-prima e alguns serviços. Com a lei que permitiu a dedução vieram aumentos das alíquotas de PIS e Cofins de 3,65% para 9,25%. A legislação listou, genericamente, o que considera insumo, e começou a confusão.

Uma transportadora de máquinas e veículos foi autuada neste ano em São Paulo em R$ 200 milhões. Deduziu do PIS e da Cofins custos de rastreamento, seguro da carga e escolta por considerá-los insumos, serviços inerentes à atividade que executa. Para o fisco, são serviços complementares. Foi multada.

"Quem transporta mercadorias de alto valor sem seguro ou escolta? Para o fisco, só poderiam ser debitados insumos como custo com combustível", diz Jorge Henrique Zaninetti, tributarista do Siqueira Castro Advogados.

"Ao mudar o sistema, o governo subiu as alíquotas, mas limitou créditos dedutíveis." Hoje, 80% das 200 consultas mensais no departamento jurídico da Abimaq, que reúne indústrias de máquinas, são dúvidas sobre o que dá ou não direito a créditos no acerto de contas com o fisco.

"Uma indústria tem centenas de componentes e matérias-primas, cada qual com uma regra. A empresa tem de pagar consultorias, contadores e advogados para fazer esse malabarismo tributário", diz Hiroyuki Sato, da Abimaq.

Um empresário do setor siderúrgico relatou ao governo que, na filial do Canadá, só um profissional cuida do pagamento de impostos. No Brasil, são cem.

Sangria no desenvolvimento vem do próprio governo

Glória W. de Oliveira Souza

Uma noticia recente sobre a Apple causou espanto, mas que não teve grande repercussão. E por mais estranho que pareça não se tratava de um novo produto ou aplicativo e sim artifícios usados para pagar menos impostos. Mas a situação não afeta somente a bilionária empresa e não acontece somente nos EUA. No Brasil a carga tributária é uma das maiores do mundo e atinge, principalmente, a micro e pequenas empresas que não têm capital suficiente, apesar da propaganda e do discurso governamental, a sangria atinge em cheio o desenvolvimento da economia brasileira. O que fazer? Procurar atalhos e foi o que fez a Apple.

O jornal Meio & Mensagem, veículo voltado ao segmento publicitário divulgou que noticia veiculada no jornal New York Times dava conta de que “a empresa criou artifícios que lhe teriam permitido reduzir a cada ano “bilhões de dólares em impostos”, aproveitando brechas de legislação tributária daquele país. Um deles foi a abertura de subsidiárias em locais de baixa tributação, como Irlanda, Holanda, Luxemburgo e Ilhas Virgens Britânicas”. A Apple, por sua vez, emitiu comunicado informando que, somente neste início de 2012, já havia pago “US$ 3,3 bilhões de impostos no mundo todo, ou seja, o equivalente a 9,8% do seu lucro de US$ 34,2 bilhões”. Ou seja, a sangria atinge a quase 10% dos lucros. 

Na mesma semana, a jornalista Beatriz Bulla, da Agência Estado, divulgava que a inadimplência das empresas brasileiras crescera perto de 20% em março comparando com o mesmo período do ano passado. E não foi só com as empresas que houve elevação. Foi mais amplo na economia como um todo, atingindo outros setores. “A inadimplência dos negócios também aumentou ante fevereiro, 11,6%. Nos três primeiros meses do ano, o incremento da inadimplência foi de 21,1% em relação ao mesmo período de 2011, segundo o Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas”, apontou Bulla.

Ano após ano

E a situação não é nova. É recorrente. Em 2007 o jornalista Fernando Scheller publicou levantamento internacional em que apontava o Brasil como campeão de burocracia tributária. “Um estudo do Banco Mundial e da consultoria PricewaterhouseCoopers colocou o Brasil na última posição em burocracia tributária entre 178 países. Uma empresa de médio porte com 60 funcionários precisa, em média, de 2,6 mil horas de trabalho – e dois funcionários – para garantir o pagamento correto de tributos”, escreveu Scheller.

Se uma empresa média sofre essas consequências, o que dirá as micro e pequenas empresas, em que o faturamento anual não passa de R$ 360 mil anuais, conforme informação do Sebrae?. E segundo este mesmo órgão, há no Brasil cerca de 5,1 milhões de empresas e destas, 98% são micro e pequenas empresas, e que respondem por mais de dois terços das ocupações do setor privado. E foi pensando nesse segmento que a Canalw Difusão do Conhecimento criou cursos para capacitar e fornecer aperfeiçoamento profissional para os microempresários.

Assim, ao debruçar sobre o tema dos impostos, a empresa criou o curso De olhos nos impostos em que aborda, mediante a técnica de fixação de conteúdo com exercícios lúdicos (enquete, questionário, preenchimento textual e palavras cruzadas), utilizando como indagação a pergunta: sua empresa sabe fazer planejamento fiscal? O resultado é um curso de oito módulos com diversos textos-base que abordam assuntos como ‘empresa’, ‘fiscal’, ‘planejamento’ e ‘impostos’. A metodologia utilizada, segundo Glória W. de Oliveira Souza, sócia-diretora da Canalw, “é baseada na tecnologia de interação, no sistema LCMS (Learning Content Management Sysytems), o mais adequado para implementação de cursos 100% online”.

Além dos cursos já disponíveis, a Canalw também oferece ao mercado a possibilidade de cursos personalizados, onde cada curso é criado especialmente para cada cliente, em que o tema e os assuntos são definidos pelo empresário para atender as suas necessidades. “Se o microempresário deseja enfrentar a fome de impostos do governo, ele precisa se capacitar e investir no aperfeiçoamento profissional”, completa Clóvis Machado, sócio-diretor da Canalw, ao adicionar que os cursos estão disponíveis na internet em tempo integral.

Empresários brasileiros gastam 2.600 horas com obrigações fiscais

Karla Santana Mamona

Os sistemas tributários da América Latina têm alto custo de transação. Segundo estudo realizado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), as empresas da América Latina e Caribe gastam em média 320 horas para calcular, preparar, registrar e pagar seus tributos, quase o dobro se comparado a países mais desenvolvidos. No caso do Brasil, a situação se agrava, já que a média dos empresários é de 2.600 horas.

A pesquisa aponta que os complexos sistemas fiscais desses países podem prejudicar decisões de investimentos das empresas, pois reduzem a eficiência dos mercados e limitam o investimento em infraestrutura, educação e outros serviços públicos.

Além disso, as taxas elevadas de impostos podem desincentivar o investimento em tecnologia e outras formas de melhorar a produtividade, já que reduzem os impostos sobre lucro potenciais gerados a partir desses investimentos.

Sistemas fiscais inteligentes

De acordo com o levantamento, se os governos da América Latina e do Caribe adotassem sistemas fiscais mais inteligentes poderiam aumentar suas receitas, financiar programas sociais e expandir sua receita.

Esses países necessitam promover melhor alocação de recursos que facilitariam uma maior produtividade. Segundo os autores da pesquisa, isso não significa apenas simplificar os impostos, mas também reduzir os tributos cobrados das empresas, afim de diminuir a informalidade.

Impostos das empresas

O levantamento apontou também que, nos países dessa região, 61% das receitas fiscais são decorrentes das empresas, enquanto nos países mais desenvolvidos, as empresas contribuem apenas com 25% da receita total.

Apesar da elevada carga tributária, as receitas fiscais na América Latina e Caribe representam apenas 17% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto nos Estados Unidos o percentual é de 27%, e de 36% nos países industrializados.

Micro e Pequenas Empresas

Como as taxas de impostos e custos de transação são altas, segundo o estudo, não é surpreendente que a evasão prevaleça na América Latina. Segundo o estudo, em alguns países como Brasil e Panamá, as MPEs chegam a declarar apenas 60% das vendas.

Uma pesquisa feita pela consultoria McKinsey & Company revela que no México quase 70% das MPEs não são registradas, portanto, não pagam impostos. Entre as pequenas e médias empresas, o índice é de 63%. Já entre as grandes, 48% não pagam impostos.

"O alto nível de sonegação é prejudicial, uma vez que impede que o governo tenha receitas suficientes para investir em bens públicos que podem aumentar a produtividade, tais como infraestrutura e educação”, finaliza a coordenadora do estudo, Carmen Pages.

Pequenas pagam mais taxas em operações com cartão

Agência Sebrae

As taxas de desconto para operações com cartão de crédito variam de acordo com o segmento de mercado e, dentro de um mesmo segmento, ela é inversamente proporcional ao porte do estabelecimento.

Ou seja, quanto maior o porte do estabelecimento, maior a taxa de desconto que lhe é aplicável, de acordo com estudo feito em convênio com o Banco Central, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda.

Segundo o técnico do Sebrae André Dantas, isso acontece devido ao corporativismo e o alto poder de negociação das grandes empresas.

Para compor o estudo, foram entrevistados 500 empresários das cinco regiões do País, com base no Cadastro Central de Empresas (CEM-PRE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Participaram empresas do setor de supermercados, vestuário, varejo em geral, restaurante, posto de gasolina e outros serviços.

Uma última estratificação realizada foi por porte das empresas, adotando o critério do Sebrae. As empresas selecionadas foram classificadas como micro (46,7%), pequena (40,4%), média (6,8%) e grande (6,1%).

Hoje, os cartões Visa e Mastercard, juntamente com suas credenciadoras Visanet e Redecard, respectivamente, representam 91% dos 66,6 milhões de cartões de crédito (crédito e débito) ativos no Brasil.

Cartão de crédito e mercado

O diagnóstico identificou a baixa concorrência e a alta lucratividade por parte das bandeiras de cartão de crédito e, principalmente, por suas credenciadoras. Pelo estudo percebeu-se que o lucro dessas empresas credenciadas para operar no setor cresceu mais de 300% no intervalo de quatro anos.

Em reais, o lucro evoluiu da casa de R$ 572,2 milhões, em 2003, para R$ 2,3 bilhões, em 2007. O estudo também constatou que o negócio de aluguel de POS é por si só, rentável. Em 2007, a receita auferida pela Visanet e pela Redecard com as maquinetas seria mais do que suficiente para comprar todo o respectivo imobiliário.

Em resposta a pergunta aberta, a bandeira Visa foi citada como sendo utilizada por 98,4% (492 empresários) dos estabelecimentos pesquisados. A bandeira MasterCard foi citada por 95,4% dos estabelecimentos.

Entre as outras bandeiras citadas, estão a American Express (33%), a Hipercard (22,4%), a Diners Club (10,2%) e a Goodcard (5,2%). Nesta parte do questionário percebeu-se que das respostas constavam, além de bandeiras, nomes de produtos e de credenciadores, evidenciando certa confusão por parte do estabelecimento na identificação dos papéis praticados por cada agente no mercado.

Um ponto do estudo demonstra que a taxa de desconto média praticada pelas bandeiras de cartão de crédito foi de 2,9% para o quarto trimestre de 2007. A maior taxa média cobrada chegou a 5,14% e a menor taxa cobrada foi 1,8% no mesmo período.

Já no que se refere a cartão de débito a taxa de desconto média foi de 1,59% para o quarto trimestre de 2007. Nessa modalidade a taxa mínima chegou a 0,5% e a máxima 5,0%. “Diante desses números é recomendável que as micro e pequenas empresas se insiram no mercado de comércio eletrônico a partir da oferta do serviço de cartão de débito, tendo em vista as maiores taxas de descontos”, explica André Dantas.

Com relação ao número de bandeiras aceitas, 95% dos estabelecimentos pesquisados relataram aceitar duas ou mais bandeiras. Quanto ao motivo para aceitar as bandeiras com as quais operam, os empresários disseram aceitar os cartões por motivos ligados a efeito rede, isto é, associado à quantidade de portadores.

Ao serem perguntados sobre os fatores mais importantes levados em consideração na escolha das bandeiras, os empresários demonstraram que o tempo de crédito de valor da compra (7,28%) teve importância maior que o valor da taxa de desconto (5,58%).

O fato de a taxa de desconto ter sido o fator menos importante na escolha da bandeira pode refletir a baixa elasticidade-preço da demanda no lado dos estabelecimentos ou ainda a pouca diferença em termos de taxas cobradas pelos credenciadores.