Comentário ofensivo no Facebook justifica demissão

Jomar Martins

8 de julho de 2013

A comprovação de falta grave afasta a garantia de estabilidade conseguida pelo empregado que integra a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a demissão por justa causa de um ex-"cipeiro" da empresa Mundial S.A. Produtos de Consumo, que ofendeu os seus chefes na rede social Facebook. O acórdão, que reformou a sentença, foi lavrado na sessão do dia 13 de junho.

O comentário que ensejou a demissão foi: “Quem é esse cara? Não tem compromisso com a empresa. Se 'tá' falindo é por causa de funcionários que não vestem a camisa da empresa. E não dos dirigentes e gerentes idiotas que só fazem merda”.

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul entendeu que o ato não caracteriza mau procedimento ou lesão à honra, a ensejar dispensa por justa causa, como tipifica o artigo 482, letras ‘‘b’’ e ‘‘k’’, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Segundo a sentença, embora a ofensa seja passível de punição, trata-se de fato único, ocorrido fora do ambiente da empresa. Assim, houve desproporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade aplicada pelo empregador, invalidando a ruptura do contrato de trabalho.

Ao determinar a reintegração do autor ao seu emprego, o juiz Adriano Santos Wilhelms também considerou o fato de este ser membro suplente da Cipa — logo, protegido contra demissão arbitrária, conforme prevê a Súmula 339 do Superior Tribunal do Trabalho.

Falta grave

No âmbito do TRT, o relator dos recursos, desembargador Leonardo Meurer Brasil, disse que as provas documental e oral são contundentes quanto à prática de falta grave. E que estas não foram impugnadas pelo reclamante.

Para o desembargador, a ofensa à honra e à boa fama do empregador e dos superiores hierárquicos do reclamante afetaram a fidúcia e o respeito necessários à manutenção da relação laboral havida entre as partes, legitimando a justa causa pelos dispositivos citados da CLT.

Quanto ao impedimento de demissão previsto pela Súmula 339, Meurer afirmou que a comprovação de falta grave afasta a garantia à estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, letra ‘‘a’’, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O dispositivo é aplicável, também, também ao membro suplente da Cipa.

Sentença: http://s.conjur.com.br/dl/vara-caxias-sul-rs-manda-reintegrar.pdf

Acordão: http://s.conjur.com.br/dl/trt-rs-reforma-sentenca-mantem-justa.pdf

Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-jul-08/comentario-ofensivo-facebook-quebra-confianca-permite-demissao. Acesso em 11 jul 2013.

Na espera da recuperação do mercado, foco deve ser na educação profissional

Flavia Furlan Nunes

Com a crise, o emprego no Brasil registrou quedas nunca antes imaginadas para o ano de 2009. Para se ter uma ideia, no caso da indústria, houve recuo de 5,6% em abril, frente ao mesmo período do ano anterior, a maior retração deste 2001, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) começou a medir o emprego na indústria.

Os dados não são nada animadores. Mesmo assim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na segunda-feira (6) que o Brasil deverá gerar entre 500 mil e 700 mil empregos formais até o final do ano. Em resumo: a retração econômica realmente gerou desemprego, mas a promessa é de que novos postos serão abertos ainda neste ano. Enquanto isso, qual deve ser a atitude do profissional que perdeu o emprego?

Foco na educação

De acordo com o gerente de Marketing da S.O.S Educação Profissional, Sérgio Souza Carvalho Jr., com o colapso econômico, as duas frentes mais afetadas da estrutura organizacional foram o "alto escalão" e o pessoal do "chão da fábrica". "O funcionário sem qualificação foi demitido, assim como muitos diretores e gerentes".

Como cada vez mais as empresas exigem colaboradores capacitados, a realização de cursos num momento de desemprego pode significar uma melhor posição na retomada das contratações no mercado de trabalho. Em qualquer situação, a qualificação profissional será bem-vista pelos departamentos de Recursos Humanos. "Quem realmente quer fazer um curso de peso tem todas as condições de alçar voo na carreira e na vida pessoal", disse.

Mas, para isso, é preciso ter as finanças em equilíbrio. Afinal, o aprimoramento profissional pode custar caro. De acordo com o consultor de carreiras da DBM, Alexandre Nabil, o ideal é que o profissional tenha uma reserva referente a nove meses de trabalho, para pagamento de suas despesas, caso esteja sem emprego.

Para quem quer dar um novo rumo na carreira, essa pode ser a oportunidade para começar um mestrado ou partir para o doutorado, já que se terá mais tempo para estudar. No momento de retomada do mercado, você poderá contar com duas formas de atuação: tanto na área acadêmica quanto no mercado de trabalho.

Universitários

E para quem ainda está na faculdade, a alternativa pode ser o aprofundamento em uma nova língua, enquanto as vagas de estágio permanecerem escassas por conta da crise. Em julho, por exemplo, existem empresas internacionais que procuram estudantes para fazer um estágio de um mês remunerado.

Nos Estados Unidos, resorts, restaurantes e outros estabelecimentos em que a demanda aumenta nas férias de julho, quando é verão no hemisfério norte, procuram por estudantes brasileiros. Segundo o gerente da área de Experiência de Trabalho da STB, Samuel Lloyd, os empregadores norte-americanos identificam nos brasileiros características como empatia, facilidade de entrosamento e adaptação a novas culturas.

E essa é uma oportunidade de se aprimorar, já que, de acordo com Lloyd, programas como este proporcionam uma chance única para jovens dispostos a desenvolver competências por meio da experiência de trabalho remunerado durante as férias nos Estados Unidos.

"Além de administrarem o próprio orçamento e a moradia, enfrentarem desafios e cumprirem sua missão profissional, os estudantes voltam com uma bagagem cultural, histórias para contar, fotos e lembranças", afirmou.