Nova lei permite sociedade limitada com único sócio

Sarah Ghedin Orlandin

16 de Janeiro de 2012

A Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, promove mudanças profundas para os futuros empresários. Uma sociedade limitada, que sempre exigiu a presença de mais de um sócio, perdeu essa obrigatoriedade desde que entrou em vigor, no dia 09/01/2012.

A citada lei beneficia o empresário que pretende trabalhar só, afastando o risco da afetação do patrimônio pessoal. A responsabilidade limitada responde somente ao patrimônio da empresa. Sendo assim, os bens da pessoa física ficam resguardados. Essa maior proteção, oferecida pela nova modalidade jurídica, deve contribuir para que os empreendedores saiam da ilegalidade.

Ainda assim, vale esclarecer que o empresário individual de responsabilidade limitada, assim como a empresa limitada poderá ter também a desconsideração de sua pessoa jurídica quando agir de forma abusiva e com excessos, de acordo com o previsto no art. 50, do Código Civil.

Nem toda empresa pode ser beneficiada com a nova medida. A lei em comento exige que o capital social devidamente integralizado da empresa individual de responsabilidade limitada, não seja inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, o que equivale a R$ 62,2 mil. Sobre esta restrição, atesta-se que o legislador se preocupou em proteger os credores ao estipular o montante do capital social em valor elevado.

Importante, também, enfatizar que a lei estipulou que, a pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. Outra novidade é que a empresa limitada constituída de um único sócio terá acrescida ao final de sua denominação social a expressão “EIRELI”, de acordo com o constante da legislação (art. 980-A, § 1º).

Muitas organizações funcionam como sociedade apenas no papel. Não raras são situações de empresas onde um dos sócios detém 99% do capital social. A outra parte, que muitas vezes presta o “favor” de ceder o nome para a sociedade, pode ser prejudicada por dívidas da pessoa jurídica.

Em suma, todos saem ganhando. O governo em arrecadação, pois facilita a formalização de empresas, gera empregos e arrecadação; e os empresários que resguardam seu patrimônio de pessoa física e deixam de depender de sócios figurativos para legalização dos seus negócios.

Disponível em http://www.duarteoliveira.adv.br/artigos/4/nova-lei-permite-sociedade-limitada-com-unico-socio--sancionada-pela-presidente-dilma-rousseff--medida-pode-tirar-empresarios-da-ilegalidade. Acesso em 26 jul 2013.

Vantagens de uma empresa individual

Reginaldo Gonçalves

A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) foi aprovada através da Lei 12.441/11,e passou a vigorar em todo o território nacional em janeiro deste ano. Antes desta Lei, a anterior, abrangida pelo Código Civil através da Lei 10.406/02, englobava apenas as empresas individuais de responsabilidade ilimitada, já que não havia previsão legal de limitação de responsabilidade a não ser para sociedades.

Infelizmente, não serão todas as empresas individuais que poderão optar por essa alternativa, que limita a invasão aos bens particulares da organização, já que pertence a um único proprietário, sendo ainda questionável a questão da Justiça do Trabalho que, mesmo na Responsabilidade Limitada, muitas vezes busca bem particulares, fato a ser discutido. Uma das barreiras é que o capital mínimo tem que ser de 100 salários mínimos, ou seja, atualmente a constituição ou na migração o capital mínimo será de R$ 62,2 mil.

Os micros e pequenos empresários, que representam uma fatia significativa do País, continuarão a obedecer à antiga legislação, ou seja, correm o risco de ser responsabilizado por quebras ou problemas trabalhistas e ter disponibilizado seu patrimônio particular para liquidação de suas dívidas.

Os maiores beneficiários serão os empresários que puderem disponibilizar esse capital que a empresa, embora correndo os riscos inerentes ao comércio, terá sua responsabilidade limitada ao capital social e na gestão normal do negócio. O empresário terá mais tranquilidade para constituir seus negócios e correr seus riscos e, na iminência de perda, somente os bens da empresa constituída sobre EIRELI, que arcará com as indenizações até o limite dos recursos disponíveis.

Acredita-se que apenas um grupo de empresários se beneficiarão, inclusive aqueles que hoje possuem sociedades e que são optantes pelo SIMPLES Nacional, que poderão dissolver a sociedade e cada um dos sócios constituir seu negócio de forma desmembrada. Somente para benefício fiscal. Se uma sociedade limitada tem três sócios e estiver para estourar o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento, pode-se constituir empresas individuais como forma de planejamento tributário e aumentar o limite para até R$ 10,8 milhões. Com isso, poderão manter os benefícios fiscais e continuar com o mesma garantia da responsabilidade na Sociedade Limitada.

A opção pela tributação no SIMPLES Nacional precisa ser bem analisada para não haver todo o trabalho de um ajuste societário e, eventualmente, não gerar ganho – o que ainda poderia prejudicar os resultados. Mesmo com outras formas de tributação, como Lucro Real ou Presumido, se não forem feitas análises comparativas só vai gerar dor de cabeça e aumento dos custos administrativos.

Anote aí 69: Venda; Estudar; Callcenter; Clique; Classe

GHIURGHI, Flavia. Os segredos da venda assertiva – Saiba o que está por trás desse processo e da conseqüente satisfação do cliente. Gestão & Negócios, nº 33, pp. 40-49.

TAUHATA, Sergio. Empresário precisa estudar? – Sentar nos bancos da escola ajuda ou atrapalha quem tem ímpeto empreendedor? Para responder essa pergunta, entrevistamos especialistas em todo o mundo e demos a palavra a 50 dos mais bem-sucedidos homens de negócios do país. Nas próximas páginas, você vai descobrir as respostas e também como cada um deles aprendeu – de verdade – a fazer negócios. Pequenas Empresas Grandes Negócios, nº 270, julho de 2011, pp. 48-60.

HOPKINS, Michael S.. Como a matemática mudou o callcenter –Nesta entrevista, Cameron Hurst conta como a Assurant Solutions recorreu ao trabalho de matemáticos para encontrar a melhor combinação possível entre potenciais clientes e vendedores e quase triplicou a taxa de sucesso do telemarketing. HSM Management, ano 15, volume 4, nº 87, julho/agosto de 2011, pp. 128-132.

BOTTONI, Fernanda. Compras a um clique – Sites e comércio eletrônico estão cada vez mais sofisticados, embora para o usuário comum, pareçam cada vez mais simples. Próxxima, nº 30, julho de 2011, pp. 52-55.

DANTAS, Fernando. Nova classe média tem mais jovens e empregos formais – Comparado à população total, grupo do meio também se destaca na indústria e no comércio, e já é mais da metade dos brasileiros. O Estado de S. Paulo, 31 de julho de 2011, Caderno Economia, p. B13.   

Anote aí 16: Casa própria; Internet; Permutas; Sucesso; Commodity

IBOPE/M&M. Sonho de mãe – Brasileiras desejam a casa própria, mas também gosta de ir às compras. Meio & Mensagem, ano XXXII, nº 1410, 24 de maio de 2010, pp. 36-37.


PRIMI, Lilian. Empresário ainda usa pouco a internet – Pesquisa da Associação Comercial aponta que apenas 17% das empresas paulistanas têm algum tipo de cadastro na rede mundial. O Estado de S. Paulo, 18 de abril de 2010, Caderno Oportunidades, pp. Co4-Co6.


LOBATO, André et al. Pequenos e médios empresários vão às trocas – Permutas entre várias firmas possibilitam girar o estoque e receber itens de valor agregado sem desembolso. Folha de S. Paulo, 16 de maio de 2010, Caderno Negócios, p. 2-3.


HUECK, Karin. Sucesso – Pela primeira vez, começamos a entender quais são os fatores que levam ao sucesso. Treino tem a ver. Fracasso também. Descubra por que algumas pessoas se dão bem na vida, e veja o que você pode fazer para chegar lá. Superinteressante, nº 280, julho de 2010, pp. 58-67.


GOMES, Adriana Salles. Modelos de negócio Beta – Como evitar que seu marketing vire commodity? O consultor Ricardo Cavallini, especializado em comunicação interativa, sugere um processo que responde ao avanço digital e à internet integradora. HSM Management, ano 15, volume 1, nº 78, janeiro-fevereiro de 2010, pp. 28-35.

Sete dicas de finanças para pequenas empresas

Carlos Dias

Muitos empreendedores, por incrível que possa parecer, têm dificuldades para lidar com dinheiro. São ótimos em sua arte – sejam cozinheiros ou arquitetos, jornalistas ou designers –, mas fogem como o diabo da cruz quando o assunto é números (e acham que já sabem o suficiente para tocar o seu negócio). Afinal, se gostassem de finanças, teriam estudado administração de empresas. Só que a vida de empreendedor não é bem assim e, não importa o ramo, tem queestudar e entender de gestão.

Fluxo de caixa, por exemplo, é como espanhol: todo mundo acha que entende, mas não vê três minutos de um filme sem legenda. Considerado um dos instrumentos mais importantes para avaliar o desempenho de uma empresa, fluxo de caixa são as movimentações das contas da sua empresa – como receitas e despesas e o pagamento ou recebimento efetivo do dinheiro. Em outras palavras, é a medida da quantidade de dinheiro que realmente existe na empresa, aquele dinheiro que entrou de verdade no caixa da empresa e está disponível. Se você faz um relatório correto do seu fluxo de caixa, ele se torna um instrumento de projeção para que você possa determinar mais facilmente suas necessidades financeiras, a curto, médio e longo prazos.

O consultor tributário norte-americano Joseph Anthony afirma que as pequenas empresas não prestam atenção a esse “quase desconhecido” fluxo de caixa. Em artigo publicado no site da Microsoft, ele trata da importância do tema e dá outras dez dicas de finanças. O Empreendedores destaca sete deles.

Quais são seus ativos?

Ativos são tudo aquilo que a empresa possui. Equipamento, mobília, imóveis, etc. Mas também é preciso acompanhar a depreciação desses bens. Daqui a quantos anos será necessário substituir os computadores, por exemplo? E será que sua empresa não está localizada em um imóvel que vale mais do que o próprio negócio? Esse pode ser um problema.

Quanto custa vender?

É essencial saber quanto custa colocar um produto no mercado, o que inclui desde o custo de sua produção, publicidade, marketing, mão-de-obra e estoque, entre outros.

Qual é a sua margem de lucro bruto?

Este cálculo é feito dividindo-se o total de vendas pelo lucro bruto. Se a margem de lucro bruto permanecer consistente ou tender a subir, é provável que você esteja ajustando os preços adequadamente para refletir as mudanças entre o preço pago e o custo da venda ou produção. A possibilidade de identificar uma margem em declínio permite que você ajuste seus preços ou custos. Na pior hipótese, é claro, o lucro bruto e a margem bruta desaparecem totalmente. Nesse caso, você será como a pessoa que perdeu dinheiro em todas as vendas, mas imaginou que pudesse compensar no volume. Não siga esse caminho.

Como anda a relação entre dívidas e ativos?

Essa relação pode permitir que você conheça a quantidade de itens que existem na empresa e que pertencem à outra pessoa – seu banco, por exemplo. Um aumento nessa relação pode ser um mau sinal: ele tanto pode ocorrer devido a uma grande expansão como indicar que você está dando um passo maior que a perna.

Qual é o tempo médio de cobrança das contas a receber?

Provavelmente, essa é uma das informações mais importantes para empresas em contenção de despesas, porque ela indica o tempo durante o qual você atuará como “banqueiro” para quem tem em você um credor. Para calculá-lo, você precisará conhecer a média diária de vendas e dividi-la pelo número de contas a receber.

Qual é o valor das contas a pagar?

Um aumento nas contas a pagar pode significar apenas que você comprou mais ou que negociou prazos mais longos. Mas um aumento não planejado ou gerenciado pode ser um aviso interno de que a estrutura financeira da empresa está enfraquecendo.

O que está acontecendo com o estoque?

A capacidade de controlar o estoque e de saber quanto tempo ele demora para ser vendido ou transformado permite identificar se o negócio está crescendo ou minguando. Essa capacidade também indica o valor que poderia ser usado em outros pagamentos e investimentos e que está atrelado a bens improdutivos.